Termos de uso
Última atualização: 31 de outubro de 2026
Versão inicial. Este documento descreve como a plataforma funciona hoje e será revisado por assessoria jurídica; mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar a ESTMOV, a empresa e o usuário que a representa declaram ter lido e aceitado estes termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. O que é a ESTMOV
A ESTMOV é um marketplace B2B: um ambiente online em que empresas (lojistas, atacadistas e distribuidores) anunciam e compram produtos entre si. A ESTMOV aproxima as partes e oferece as ferramentas de catálogo, carrinho, pedido, pagamento e frete; a venda é feita entre o vendedor e o comprador, e a ESTMOV não é a fornecedora dos produtos anunciados.
3. Cadastro e conta
- A plataforma é destinada a pessoas jurídicas. O cadastro exige CNPJ e dados verdadeiros, completos e atualizados.
- O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a conta. Em caso de uso indevido, avise imediatamente pelo e-mail de contato.
- O catálogo e os preços só são exibidos a usuários autenticados.
- É proibido comprar da própria empresa (auto-compra).
- A ESTMOV pode solicitar documentos para verificar a empresa e pode recusar ou suspender cadastros que não passem na verificação.
4. Planos, comissão e pagamentos
- O vendedor contrata um plano, que define limites de uso (como a quantidade de produtos). O plano precisa estar ativo para cadastrar e vender.
- Sobre cada venda paga incide uma comissão da ESTMOV, cujo percentual depende do plano do vendedor e é informado antes da contratação.
- O pagamento do pedido é processado por um parceiro de pagamentos (Asaas) por PIX, boleto ou cartão. A ESTMOV não armazena dados de cartão.
- O valor da venda, descontadas a comissão e a taxa do meio de pagamento (veja Taxas financeiras), é repassado ao vendedor depois da entrega e de um prazo de carência (atualmente 7 dias) para eventuais contestações. Prazos e formas de repasse podem ser ajustados com aviso prévio.
5. Pedidos, preços e estoque
- Cada pedido é feito junto a um único vendedor; compras de vários vendedores geram pedidos separados.
- O vendedor é responsável pela veracidade do anúncio (descrição, imagens, preço, estoque, prazo e condições) e pelos documentos fiscais da venda.
- Preços e estoque podem mudar a qualquer momento; vale o que estiver confirmado no fechamento do pedido.
- Produtos ilícitos, falsificados, sem a certificação exigida ou que violem direitos de terceiros são proibidos e serão removidos.
6. Identidade do vendedor
Para proteger a rede, a identidade do vendedor é exibida de forma anônima no catálogo e só é revelada ao comprador depois que o pedido é pago. O comprador se compromete a não usar essas informações para negociar fora da plataforma de modo a burlar a comissão.
7. Frete e entrega
O frete é cotado e contratado por meio do Melhor Envio, usando a conta do próprio vendedor. O vendedor é responsável por embalar, postar e informar o código de rastreio; a entrega é de responsabilidade da transportadora escolhida. Prazos informados são estimativas.
8. Cancelamentos, devoluções e reembolsos
Cancelamentos, trocas e devoluções seguem o combinado no anúncio e a legislação aplicável. Nos casos em que a ESTMOV autorizar o reembolso, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento e, se houver etiqueta de frete emitida, ela é cancelada quando possível. Disputas entre comprador e vendedor devem ser tratadas primeiro entre eles; a ESTMOV pode mediar, sem obrigação de decidir.
9. Responsabilidades
- A ESTMOV não garante a qualidade, a origem ou a entrega dos produtos, nem a solvência das empresas usuárias, por ser apenas intermediária.
- A plataforma é oferecida como está e pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, pagamento, transportadoras). Nesses casos, a ESTMOV empenha-se em restabelecer o serviço o quanto antes.
- Cada usuário responde pelos danos que causar a terceiros e à plataforma pelo uso indevido.
10. Suspensão e encerramento
A ESTMOV pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, pratiquem fraude ou coloquem a rede em risco. O usuário pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento, depois de concluídos os pedidos e repasses pendentes.
11. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; a data da última atualização fica no topo desta página e mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pela ESTMOV, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@estmov.com.br.